Documentação jurídica
Termos de Serviço
Estes termos regulam o uso do Cronos por organizações profissionais.
1. Serviço e autoridade
O Cronos é um serviço para organizações profissionais. A pessoa que aceita deve ter poderes para vincular a organização.
2. Conta e uso permitido
Mantenha as credenciais seguras. Use o serviço apenas para gerir a atividade escolar autorizada. É proibido abusar do serviço, contornar controlos ou introduzir conteúdo ilícito.
3. Dados do cliente
Não introduza dados excessivos ou sensíveis. A escola mantém a responsabilidade pelos dados que escolhe introduzir e pelas instruções dadas ao Cronos.
4. Horários e revisão humana
O gerador produz propostas. Um responsável deve rever e aprovar cada horário. Não garantimos um resultado perfeito ou adequado sem revisão.
5. Propriedade e confidencialidade
O Cronos mantém os direitos sobre o software. A escola mantém os direitos sobre os seus dados e concede licença limitada para prestar o serviço. As partes protegem informação confidencial.
6. Fornecedores e segurança
Podemos usar fornecedores técnicos indicados na Política de Privacidade e no DPA. Podemos suspender o acesso por abuso, risco de segurança ou obrigação legal.
7. Cessação
Na cessação, a escola pode pedir exportação. Eliminamos os dados operacionais segundo as instruções e preservamos apenas o que a lei exigir.
8. Preço e responsabilidade
A fase gratuita atual não cria uma obrigação de cobrança. Antes de cobrar, publicaremos condições comerciais revistas. A responsabilidade limita-se aos montantes pagos nos 12 meses anteriores, salvo exclusões impostas por normas imperativas.
9. Lei e alterações
Aplicam-se a lei portuguesa e os tribunais competentes determinados pelas normas imperativas aplicáveis. Alterações materiais podem exigir nova aceitação.